Justiça determina retorno imediato de mais de 500 policiais militares às ruas de Teresina

18/06/2019 20h42

Fonte G1 PI

O juiz Anderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou o retorno imediato de 588 policiais militares às ruas de Teresina, que estão lotados em órgãos públicos. Em caráter liminar, ele estabelece que o prazo de 90 dias para que o governo do Piauí recoloque dos militares para a atividade ostensiva e segurança da população.

O pedido trata-se de ação popular movida contra o Estado do Piauí, ajuizada pelo advogado José Ribamar Coelho Filho. Segundo ele, os PMs estariam protegendo órgãos públicos, que estaria ferindo a Constituição.

“É ilegal o policial ser usado para proteger a autoridade, eventualmente ele pode defender a autoridade, enquanto cidadão. Sendo ainda mais ilegal o uso deste profissional com vigia de prédio público. Acredito que Teresina conte com cerca de 1.000 policias nas ruas, sendo que nossa população chega a quase 900 mil, restando um policial para cada mil habitantes”, disse advogado.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer desta decisão, pois considera que a retirada dos policiais das instituições de maneira urgente torna vulnerável a segurança das instituições e de seus membros.

Segundo o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, o comando ainda não foi notificado e que assim que forem acionarão a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele destacou que vem trabalhando junto ao governo para a volta dos policiais às ruas da cidade.

“Nós não discordamos da decisão do juiz, já temos trabalhado nesse sentindo junto ao governo do estado para ter de volta policiais da ativa para os quartéis. Mas é preciso entender que temos policiais em vários órgãos do estado, não podemos simplesmente tirar o policial de lá sem ter alternativa, vai virar um caos, é preciso avaliar caso a caso”, disse o comandante.

Segundo o comandante da PM, uma alternativa para a situação seria a recolocação de policiais do Núcleo de Voluntários da reserva às ruas. “Os policiais da reserva têm condições de retornar, porque PM não se aposenta, ele vai para a reserva, contudo ele poder ser convocado e empregado novamente as ruas”, explicou.

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