Com regulamento "omisso", Fla-PI não pode ser eliminado, afirma especialista
06/06/2015 13h31Fonte G1 PI
O regulamento do Campeonato Piauiense não deixa dúvida: o vice-campeonato do Flamengo-PI e a conquista da vaga para a Copa do Nordeste 2016 é legal, apesar do clube ter disputado o estadual com o CNPJ inativo por inadimplência com a Receita Federal, situação denunciada pelo Parnahyba. Esse é o entendimento do advogado Hipólito Lima, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI. Segundo o especialista, não há no regulamento da competição proibição específica que puna o time em caso de pendências no CNPJ. O Parnahyba pretende levar o caso ao Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí, o TJD-PI, nessa segunda-feira.
De acordo com Hipólito, não existe irregularidade no clube rubro-negro. O regulamento do Campeonato Piauiense apenas impõe uma regra para a participação dos times inscritos, descrito no capítulo dos participantes: “Os clubes inscritos somente poderão participar do Campeonato Piauiense 2015 após a quitação de seus respectivos débitos junto à tesouraria da FFP, ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)”. Segundo Hipólito, essa é a única condição de jogar o estadual, que omite punições em caso de pendência das equipes com a Receita Federal.
- A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e suas filiadas, no caso a Federação de Futebol do Piauí (FFP), têm autonomia em criar normas para suas competições. Nenhuma lei do esporte especifica que clubes com CNPJ negativado não possam participar de torneios. O regulamento do Campeonato Piauiense poderia descrever, mas é omisso e não há nada nele sobre a obrigação do clube prestar contas com a Receita Federal. Então, não há como punir – considerou Hipólito.
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Trecho do regulamento do Piauiense. Segundo especialista, regulamento não fala sobre CNPJ.
Trecho do regulamento do Piauiense. Segundo especialista, regulamento não fala sobre CNPJ.Nessa interpretação, Hipólito acredita que não tem como tirar a vaga do Flamengo-PI na Copa do Nordeste 2016, situação questionada pelo Parnahyba. Os advogados do time do litoral receberam documentos que mostram o status do CNPJ rubro-negro “baixado” desde fevereiro de 2015, assim - no entendimento deles - o time não poderia participar do estadual que começou no dia 14 de março.
- Entendo que o Flamengo-PI não pode ser prejudicado porque o regulamento é a constituição da competição. E ele é omisso com relação ao CNPJ, assim é perda de tempo questionar a situação nos tribunais de justiça desportiva. Caso estivesse explicitado no regulamento, poderia se questionar, mas nenhuma lei que cobre isso – completa Hipólito.
Entenda o caso
Segundo o presidente do clube azulino, Batista Filho, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do Rubro-Negro estaria com pendências na Receita Federal durante o Campeonato Piauiense e, desta forma, não poderia ter disputado jogos. Em disputa, está uma vaga na Copa do Nordeste 2016. A segunda posição deu ao Flamengo-PI o direito de ir ao Nordestão do próximo ano. No entendimento dos advogados do Parnahyba, o clube, sem o CNPJ, não existiria, não podendo jogar.
O presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Cesarino Oliveira, informou que tomou conhecimento do caso extraoficialmente e comunicou o departamento jurídico da entidade. Segundo ele, o Flamengo-PI apresentou documentação válida na inscrição do estadual, feita em janeiro deste ano. Segundo a denúncia, o CNPJ teve o status "baixado" no mês de fevereiro por o clube não prestar contas com a Receita Federal.
O presidente do Flamengo-PI, Jankel Costa, comunicou à produção do PITV 2ª Edição, da TV Clube, que o clube está regular. O vice José Cardoso garantiu que tudo está normal.
