Com regulamento "omisso", Fla-PI não pode ser eliminado, afirma especialista

06/06/2015 13h31

Fonte G1 PI

O regulamento do Campeonato Piauiense não deixa dúvida: o vice-campeonato do Flamengo-PI e a conquista da vaga para a Copa do Nordeste 2016 é legal, apesar do clube ter disputado o estadual com o CNPJ inativo por inadimplência com a Receita Federal, situação denunciada pelo Parnahyba. Esse é o entendimento do advogado Hipólito Lima, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI. Segundo o especialista, não há no regulamento da competição proibição específica que puna o time em caso de pendências no CNPJ. O Parnahyba pretende levar o caso ao Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí, o TJD-PI, nessa segunda-feira.

De acordo com Hipólito, não existe irregularidade no clube rubro-negro. O regulamento do Campeonato Piauiense apenas impõe uma regra para a participação dos times inscritos, descrito no capítulo dos participantes: “Os clubes inscritos somente poderão participar do Campeonato Piauiense 2015 após a quitação de seus respectivos débitos junto à tesouraria da FFP, ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)”. Segundo Hipólito, essa é a única condição de jogar o estadual, que omite punições em caso de pendência das equipes com a Receita Federal.

- A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e suas filiadas, no caso a Federação de Futebol do Piauí (FFP), têm autonomia em criar normas para suas competições. Nenhuma lei do esporte especifica que clubes com CNPJ negativado não possam participar de torneios. O regulamento do Campeonato Piauiense poderia descrever, mas é omisso e não há nada nele sobre a obrigação do clube prestar contas com a Receita Federal. Então, não há como punir – considerou Hipólito.


Nessa interpretação, Hipólito acredita que não tem como tirar a vaga do Flamengo-PI na Copa do Nordeste 2016, situação questionada pelo Parnahyba. Os advogados do time do litoral receberam documentos que mostram o status do CNPJ rubro-negro “baixado” desde fevereiro de 2015, assim - no entendimento deles - o time não poderia participar do estadual que começou no dia 14 de março.

- Entendo que o Flamengo-PI não pode ser prejudicado porque o regulamento é a constituição da competição. E ele é omisso com relação ao CNPJ, assim é perda de tempo questionar a situação nos tribunais de justiça desportiva. Caso estivesse explicitado no regulamento, poderia se questionar, mas nenhuma lei que cobre isso – completa Hipólito.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarCNPJ do Flamengo-PI irregular.

Entenda o caso

Segundo o presidente do clube azulino, Batista Filho, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do Rubro-Negro estaria com pendências na Receita Federal durante o Campeonato Piauiense e, desta forma, não poderia ter disputado jogos. Em disputa, está uma vaga na Copa do Nordeste 2016. A segunda posição deu ao Flamengo-PI o direito de ir ao Nordestão do próximo ano. No entendimento dos advogados do Parnahyba, o clube, sem o CNPJ, não existiria, não podendo jogar.

O presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Cesarino Oliveira, informou que tomou conhecimento do caso extraoficialmente e comunicou o departamento jurídico da entidade. Segundo ele, o Flamengo-PI apresentou documentação válida na inscrição do estadual, feita em janeiro deste ano. Segundo a denúncia, o CNPJ teve o status "baixado" no mês de fevereiro por o clube não prestar contas com a Receita Federal.

O presidente do Flamengo-PI, Jankel Costa, comunicou à produção do PITV 2ª Edição, da TV Clube, que o clube está regular. O vice José Cardoso garantiu que tudo está normal.

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