Do substituto de Dino à agenda econômica, Lula terá decisões importantes na volta das férias

04/01/2024 09h22

Fonte O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender a folga da virada do ano no Rio de Janeiro e não retornou a Brasília nesta quarta-feira, como era previsto. Mesmo com o Legislativo e o Judiciário em recesso neste mês de janeiro, o petista precisará tratar em breve de temas importantes, como a escolha do substituto do ministro da Justiça, Flávio Dino, o ato simbólico no Congresso contra os ataques golpistas de 8 de janeiro, uma possível reforma ministerial e a negociação de pautas econômicas. A expectativa entre auxiliares de Lula é que ele não tenha reuniões de trabalho no Planalto esta semana.

Na próxima segunda-feira, os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro completarão um ano. Neste contexto, Lula fará um evento com o objetivo de, segundo o próprio, “lembrar o povo que houve uma tentativa de golpe, que foi debelado pela democracia deste país”. O ato contará com a presença de governadores, parlamentares e empresários.

Com férias, viagens e “compromissos já agendados”, políticos bolsonaristas devem evitar a agenda. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está na Europa e só deve retornar ao Brasil no dia 9 de janeiro. Figura central na invasão da Esplanada dos Ministérios, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) — que chegou a ser afastado do carro após a investida golpista —, também não irá comparecer, já que está de férias em Miami, nos Estados Unidos, até o próximo dia 15.

Como noticiou a colunista Miriam Leitão, o ministro da Justiça Flávio Dino ficará na pasta até o dia 8, justamente para participar deste evento. Escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), Dino deve tomar posse em fevereiro, mas seu substituto deve ser anunciado logo após sua saída. Um dos favoritos para ocupar o posto é o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, apesar de o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já ter afirmado que o ex-magistrado estaria fora do páreo.

Até agora, Lewandowski ainda não se pronunciou publicamente sobre a possibilidade de virar ministro de Lula, responsável por sua indicação ao Supremo em 2006, durante o primeiro mandato do petista. Ele já sinalizou, no entanto, que não abre mão da autonomia de escolher a própria equipe caso assuma a pasta.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, também é cotado para assumir o cargo. Questionado sobre a possibilidade, o número dois de Dino afirmou no ultimo dia 26 que continua trabalhando normalmente e que Lula “sabe tomar as decisões no momento que achar mais adequado”.

— Recebemos uma missão do presidente Lula de auxiliar a estabilização da democracia no Brasil e enfrentar a questão da segurança pública. Com a aprovação da ida de Dino para o STF, surgem especulações, mas o trabalho não para — disse em entrevista à Globo News.

A indicação de Dino ao STF, as eleições municipais e insatisfações com integrantes do primeiro escalão do governo também pressionam o presidente Lula a antecipar as discussões sobre uma possível reforma ministerial, já no início de 2024. Entretanto, a possibilidade parece ter esfriado, ao menos por enquanto.

Na lista de ministros que poderiam cair estão Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Juscelino Filho (Comunicações), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Silvio Almeida (Direitos Humanos), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Marcio Macêdo (Secretaria-geral). Segundo auxiliares próximos ao petista, um dos planos de Lula é encontrar um lugar na Esplanada para a atual comandante do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Pautas econômicas em discussão

Lula também precisará de articulação política para que a Medida Provisória com ações para elevar a arrecadação que reonera folha de pagamento e limita compensações passe no Congresso Nacional. A iniciativa determina uma mudança no regime de tributação de empresas de 17 setores intensivos em mãos de obra e retoma a cobrança tributária que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários. A MP assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai na contramão da decisão da Casa, que havia prorrogado a desoneração da folha de salário desses segmentos até 2027.

O parecer deverá ser encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda nesta semana. Estão sendo analisados os fundamentos constitucionais, como urgência e relevância da MP. Embora tenha força de lei e entre em vigor imediatamente, a proposta, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dá prazo de 90 dias para que as novas regras entrem em vigor.

Apesar do recesso parlamentar, Pacheco retornará à capital federal no domingo e deverá aproveitar a presença de parlamentares para o ato democrático do dia 8 para decidir se devolverá a MP ao Executivo. Ele poderá convocar líderes para uma reunião para discutir o assunto. Segundo interlocutores, mesmo com a fundamentação técnica da consultoria legislativa, a devolução da MP deverá ser uma decisão política, diante da repercussão negativa do texto no Congresso e no setor produtivo.

O governo também trabalha para que a lei com diretrizes orçamentárias com veto ao calendário de emendas parlamentares, sancionada no último dia 2, não seja derrubada pelo Congresso. Entre os artigos barrados pelo veto presidencial está um dispositivo que previa um calendário para a liberação de emendas parlamentares ao longo do primeiro semestre do ano. A medida foi articulada por congressistas, que desejam ter um controle maior sobre a destinação da verba para seus redutos eleitorais em ano de disputas municipais.

Em relação ao calendário de emendas, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), que foi aprovado pelo Congresso em dezembro, previa que emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar, precisariam ser empenhadas até o dia 30 de junho deste ano. O empenho é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.

Uma das justificativas dos parlamentares é que a lei eleitoral proíbe novos empenhos no período pré-eleitoral. Assim, caso o governo não se comprometesse a liberar o recurso até essa data, só poderia fazê-lo em novembro.

A ideia de Forte era incluir também no cronograma as emendas de comissão, que não são impositivas, mas ele recuou após pressão do governo. Pelo texto aprovado no Congresso — e agora vetado por Lula —, o calendário se restringia a emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão, contudo, devem ser turbinadas em 2024 para servirem como instrumento de barganha política pela cúpula do Congresso.

Ao vetar o calendário, o governo avaliou que a medida serviria para "aumentar a rigidez na gesta?o orc?amenta?ria e financeira e dificultar a gesta?o das financ?as pu?blicas".

"O cronograma estabelecido extrapolaria a finalidade deste projeto de lei, ao prever as medidas necessa?rias a? ana?lise e a? verificac?a?o de impedimentos, com vistas a viabilizar a execuc?a?o dos montantes previstos na Constituic?a?o, incidindo sobre o cronograma de execuc?a?o orc?amenta?ria e financeira das despesas, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, compete ao Poder Executivo federal", justificou a Presidência.

Por outro lado, Lula manteve uma regra que limita o bloqueio em emendas de comissão, que não são impositivas e devem ser usadas para negociações políticas.