Wellington Dias comenta decreto do prefeito de Parnaíba: "Conflito de competências"

27/03/2020 14h38

Fonte G1 PI

O governador Wellington Dias (PT) divulgou um vídeo em que comenta o decreto municipal, assinado pelo prefeito da cidade de Parnaíba, Mão Santa (MDB), em que ele libera a reabertura do comércio local. Segundo o governador, o decreto está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral do Piauí. Wellington afirma que há um conflito de competências na edição do decreto, já que ele vai de encontro com o decreto estadual assinado no dia 23 de março.

O decreto estadual, assinado por Wellington Dias, entre outras decisões, suspendeu todas as atividades comerciais e de prestação de serviço no Piauí até o dia 31 de março, como medida para combater a disseminação do coronavírus no Piauí. Entretanto, nesta quinta-feira (26), o prefeito Mão Santa assinou um decreto municipal ordenando o oposto: a reabertura do comércio na cidade.

O decreto do prefeito Mão Santa argumenta que é de competência dos governos municipais "legislar sobre assuntos de interesse local" e "fixar o horário de funcionamento do comércio local". O texto também afirma que o "caos gerado pela paralisação das atividades econômicas" poderia causar mais mortes "do que em consequência da nova doença".

Segundo a equipe da TV Clube em Parnaíba, cerca de 50% do comércio de Parnaíba voltou a operar já esta manhã de sexta-feira (27).

No vídeo divulgado nesta sexta-feira (27), o governador Wellington Dias afirma que está em diálogo com o prefeito Mão Santa e com empresários da região sobre a situação, mas afirma que há um conflito entre os dois decretos.

"Eu soube que o Ministério Público e a nossa Procuradoria estudam do ponto de vista jurídico, pois é um conflito de competências. E há a necessidade, neste instante, de uma decisão. Nós temos uma situação que visa proteger a economia, eu acho que é um caminho, que tem ter uma preocupação, ma s temos do outro lado o risco de vida", disse Wellington.