TJ-PI determina abertura dos postos de combustíveis durante lockdown

06/03/2021 13h31

Fonte meionorte.com

O desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar, na manhã de sábado (6), suspendendo os efeitos do decreto do governador Wellington Dias (PT) para garantir funcionamento dos postos de combustíveis no Piauí durante o lockdown de sábado e domingo.

A liminar foi deferida em ação impetrada na Justiça pelo Sindicato do Postos Revendedores de Combustível do Estado do Piauí (Sindipostos), que alegou ilegalidade no decreto do Governo do Estado, impondo medidas restritivas a serem cumpridas em razão da crise sanitária da pandemia da Covid-19.

A decisão do desembargador Oton Lustosa permite que os postos de combustíveis na zona urbana das cidades do Piauí podem voltar a funcionar durante os fins de semana no estado, mesmo com o decreto estadual.

O desembargador Oton Lustosa decidiu que as lojas de conveniência anexadas aos postos devem permanecer fechadas enquanto durar o decreto até 15 de março.

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