Produtores rurais terão descontos de ICMS em compras de equipamentos na 73ª Expoapi
23/11/2024 08h28Fonte Portal Clube News
Imagem: Governo do Estado
Lançamento da 73ª edição da Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi)
Lançamento da 73ª edição da Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi)Produtores rurais que adquirirem equipamentos agrícolas durante na 73ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi) terá a isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O evento ocorre entre os dias 1 a 8 de dezembro, e o decreto nº 23.428, que estabelece os benefícios fiscais, foi publicado, nessa quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.
O documento estabelece que os estabelecimentos de produtores rurais regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep) ficam autorizados a transferir crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A transferência é possível para pagamento de aquisições de máquinas e implementos agrícolas no período de 1º a 8 de dezembro de 2024, realizadas diretamente junto aos estabelecimentos comerciais devidamente credenciados para operarem na Expoapi.
O valor do crédito a ser transferido estará limitado ao valor do imposto destacado no documento fiscal de venda das respectivas máquinas e equipamentos.
Para garantir o benefício, o produto deverá ter crédito fiscal acumulado por um período de um ano. Cabe à Secretaria da Fazenda (Sefaz) regulamentar a execução do decreto.
O governador Rafael Fonteles ressaltou a importância da Expoapi para consolidar o Piauí como um polo de negócios agropecuários. “Com o decreto que assinamos, estamos isentando parte do ICMS para a aquisição de equipamentos agrícolas. Aqueles que aproveitarem a oportunidade durante a feira poderão adquirir esses itens com preços mais acessíveis”, afirmou o governador.
