MPT-PI firma acordos com prefeitos e gestores que divulgaram mensagens pedindo votos para candidatos

27/10/2022 08h55

Fonte G1 PI

O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o prefeito de Santa Filomena e o prefeito de Jardim do Mulato após denúncias que os gestores encaminharam mensagens pedindo votos para determinados candidatos. Os dois casos foram denunciados por assédio eleitoral contra servidores dos municípios.

O g1 não conseguiu contatos com os prefeitos e gestores denunciados.

Em Santa Filomena, a denúncia apontou que o prefeito encaminhou mensagens pedindo que os servidores votassem em um determinado candidato a presidência, alegando que a vitória dele acarretaria benefícios para a cidade. Também houve ameaças de demissões aos trabalhadores que não seguissem a orientação do gestor.

Na audiência, o prefeito negou o ilício, mas se comprometeu a abster-se de sugerir ou induzir os seus empregados a votarem em quaisquer candidatos, abster-se de discriminar ou perseguir servidores por convicções políticas, tais como ameaças de perder emprego, entre outros. O gestor também se comprometeu a não realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho.

Jardim do Mulato

Já em Jardim do Mulato, o prefeito foi denunciado por ter permitido a prática de assédio eleitoral contra servidores do município por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp. Os áudios teriam sido encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.

Conforme o MPT, o prefeito encaminhou áudio pedindo votos a um candidato, afirmando que ele vem ajudando o município e que, se eleito, irá ajudar ainda mais. A denúncia ainda trouxe áudios de um vereador, também secretário municipal, que além de pedir o voto, afirma que, caso os trabalhadores lotados na prefeitura não votarem no candidato indicado pelo prefeito, haverá demissões e atrasos de salários.

Segundo o promotor do trabalho José Wellington Soares, o gestor reconheceu que enviou o áudio. No acordo firmado com o MPT, os gestores se comprometem a abster-se de sugerir, coagir ou induzir os trabalhadores a votar em quaisquer candidatos a cargos eletivos.

"O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado, firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça a democracia e, portanto, crime", destacou o promotor.

Em todo o Piauí já são 27 denúncias de assédio eleitoral protocoladas junto ao Ministério Público do Trabalho. Em todo o Brasil, já são 1.633 casos, a maioria nas regiões Sudeste e Sul. O MPT reforça que os canais de denúncias seguem a disposição dos trabalhadores, através do www.prt22.mpt.mp.br, na Aba “Serviços/Denúncias”. Elas podem ser feitas de forma sigilosas e anônimas.

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