Isenção de ICMS na conta de luz beneficia famílias de baixa renda no Piauí

14/12/2025 08h54

Fonte cidadeverde.com

O Governo do Piauí anunciou a isenção do ICMS na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda, medida que começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve aliviar o orçamento de milhares de famílias piauienses.

A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do Estado, Emílio Júnior, durante entrevista ao Jornal do Piauí, nessa sexta-feira (12). Segundo ele, o benefício foi aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e segue critérios definidos por lei federal.

Quem terá direito à isenção

De acordo com o secretário, a isenção do ICMS vale para consumidores enquadrados na subclasse residencial de baixa renda, conforme a Lei Federal nº 12.212/2010. Para ter acesso ao benefício, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Consumir até 80 kWh por mês de energia elétrica.

“Nesse caso, o consumidor de baixa renda que se enquadra na lei federal não pagará o ICMS sobre a energia elétrica até esse limite de consumo”, explicou Emílio Júnior.

Desconto será automático

O secretário destacou que não será necessário fazer adesão ou qualquer solicitação junto à Secretaria da Fazenda ou à concessionária de energia. O desconto será aplicado automaticamente na fatura dos consumidores que atendam aos critérios.

“A partir do momento em que o convênio foi aprovado, o benefício passa a valer automaticamente. Quem já está no CadÚnico e dentro do limite de consumo será contemplado”, afirmou.

Impacto social e econômico

Segundo o Governo do Estado, a medida tem foco social e busca proteger famílias mais vulneráveis diante do custo da energia elétrica. A expectativa é que a isenção contribua para reduzir despesas fixas mensais e garantir maior segurança econômica às famílias de baixa renda.

Além disso, a iniciativa também dialoga com políticas de incentivo à justiça tarifária e ao uso racional da energia.

13º salário já foi pago aos servidores

Durante a entrevista, Emílio Júnior também informou que o 13º salário dos servidores estaduais foi pago nessa sexta-feira (12). De acordo com a Secretaria da Fazenda, o pagamento injeta cerca de R$ 263 milhões na economia do Piauí, fortalecendo o comércio e os serviços neste período de fim de ano.

Anistia fiscal segue até dia 15

O secretário aproveitou ainda para reforçar que segue aberto, até segunda-feira (15), o prazo para adesão à anistia fiscal do Estado, que concede descontos de até 95% em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda ou presencialmente nas agências espalhadas pelo estado.

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