Associação culpa corte no FPM por desrespeito a lei de responsabilidade

07/06/2016 08h18

Fonte G1 PI

Para a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o que levou 166 prefeituras a atingirem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal, foi a diminuição nos repasses do FPM (Fundo de Participação do Município), reajustes no salário mínimo, novo piso do magistério e o aperto fiscal ocasionado pela crise econômica.

Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, os cortes em algumas prefeituras chegam a 30% das despesas com custeio e pessoal e as nomeações estão sendo feitas levando em conta as necessidades extremas do funcionamento administrativo. Ele defende os cortes para que os prefeitos não sofram sanções legais posteriormente.

“Conseguimos uma grande vitória junto ao TCE (Tribunal de Contas do Piauí) que admitiu a aprovação das contas do município que ultrapassar o limite da LRF, quando o gestor não realizou nenhum ato que motivasse essa situação. Só que o TCE-PI exige que os municípios ajustem suas folhas e isso nós prefeitos estamos fazendo, exonerando comissionados, cortando gratificações e gastos desnecessários”, disse.

O Tribunal enviou notificação a 166 prefeituras que estão atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal. Destes, segundo a APPM, 83 municípios estão ultrapassando o percentual de 54% de gastos de sua receita corrente líquida com pessoal, ou seja, infringindo a LRF.

A Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, por exemplo, tem gasto 96,74% com pessoal. De acordo com o prefeito do munícipio, Perivaldo Campos, a situação vem desde a administração passada e que o limite de gasto de pessoal tem sido extrapolado, principalmente, por recomendações da Justiça do Trabalho que ordenou recontratação de pessoal.