Prefeitura de Floriano emite nota de esclarecimento sobre o MP fiscalizar funcionamento do Procon

05/04/2019 13h22

Fonte Secom

A Prefeitura Municipal de Floriano emitiu uma nota de esclarecimento sobre uma matéria divulgada no qual o Ministério Público do Piauí através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão instaurou procedimento administrativo em face da prefeitura de Floriano, a fim de fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Procon Municipal. Veja aqui.

De acordo com o Secretário Municipal de Governo de Floriano, James Rodrigues, este é um procedimento normal e que faz parte da rotina, dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Floriano e o MP/PI.

Ele lembrou que, em geral, o serviço de defesa de direitos coletivos, como é o caso do Procon, é realizado pelo Ministério Público, mas a parceria levou para o Município de Floriano a responsabilidade sobre o amparo ao consumidor.

James esclareceu que o Procedimento Preparatório do MP é para fiscalizar se o Município realiza o trabalho corretamente.

"O Município jamais foi penalizado ou deixou de cumprir a sua função, junto ao Procon, ou seja, até a presente data o serviço é prestado com eficiência, seriedade e transparência, não havendo nenhuma irregularidade, com resultados evidentes nos números", disse.

Segundo o Secretário, só nos últimos 3 meses foram quase 160 atendimentos, sendo que em janeiro, 60 pessoas foram atendidas (57 reclamações e 4 audiências); em fevereiro foram 43 atendimentos (41 reclamações e 2 consultas); em março, 55 pessoas foram atendidas no Procon de Floriano (53 reclamações e 1 audiência).

O trabalho é coordenado pela Dra. Thamiris Ceres Lopes Freire.