IPVA para pessoas com deficiência: governador do PI anuncia projeto de lei que amplia isenção

01/03/2026 15h38

Fonte G1 PI

O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou neste domingo (1º) que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência no estado.

A proposta isenta o pagamento do IPVA para veículos de até R$ 200 mil que pertençam a pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa ou profunda e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Atualmente, o benefício é restrito a motoristas com deficiência física. Em caso de aprovação pelos deputados estaduais, a medida também vai contemplar beneficiários que não dirijam o veículo, como pais ou responsáveis.

No entanto, se for aprovada, a lei só valerá a partir de 2027, assim como a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo — anunciada pelo governador na sexta-feira (27).

"O fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro. Como essa data já foi ultrapassada neste ano, a isenção somente poderá produzir efeitos a partir do próximo exercício, conforme a legislação tributária”, explica o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.

Pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser feito pelo site da Sefaz. No Piauí, mais de 400 mil veículos precisam pagar o imposto em 2026.

Apesar de o estado ter 1,56 milhão de registros de veículos (Renavams), cerca de 828 mil motos são isentas por conta da cilindrada e outros 282 mil veículos, por terem sido fabricados há mais de 15 anos.

A isenção automática para motos de até 170 cilindradas foi anunciada em 2025 pelo governador Rafael Fonteles e continua válida neste ano. Também continuam isentos, de forma automática, veículos com mais de 15 anos de uso e táxis.

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