Prefeito Joel assina decreto que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte

23/04/2021 20h41

Fonte SECOM

Nesta quinta-feira (22), o prefeito Joel Rodrigues assinou o Decreto Municipal de nº 040/2021 que prevê tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) com sede em Floriano. Participaram da reunião, representantes do Sindicato do Comércio Varejista, Câmara de Vereadores e SEBRAE.

O decreto, que entrou em vigor nesta sexta-feira (23), é uma idealização da Prefeitura de Floriano, através das Secretarias de Administração e Planejamento e Turismo e Desenvolvimento Econômico, visando valorizar o comércio e o fortalecimento da economia local, refletindo diretamente na geração de empregos e distribuição de renda, atuando na sustentabilidade local e regional. O documento segue as orientações do prefeito Joel Rodrigues, que ainda em 2018, determinou, através do decreto de n? 004/2018 que “a administração deveria realizar licitações exclusivas para as empresas enquadradas como (ME) e (EPP)".

A abertura de procedimento licitatório exclusivo para o público citado contribuirá para a redução das desigualdades e fortalecimento da economia local, principalmente em meio ao forte agravamento econômico decorrente da pandemia, tendo como foco o tratamento diferenciado aos agricultores familiares, produtores rurais pessoas física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas. Com isso, a Administração passa a realizar procedimento licitatório de forma exclusiva, e não mais facultativa, às microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação de materiais ou serviços cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por item ou geral.

Durante a reunião, que teve como objetivo apresentar e esclarecer todas as dúvidas acerca do projeto, o SEBRAE, compreendendo a importância da iniciativa para a economia local, se disponibilizou em realizar cursos de capacitação para o público-alvo do projeto, referentes a participação nos procedimentos licitatórios. Outro importante ponto esclarecido e destacado na reunião trata-se da organização e transparência do planejamento dos pagamentos que deverá ocorrer sem maiores atrasos.

“A Prefeitura de Floriano é a maior contratante de bens e serviços dentro do município, o que possibilitará a ampla participação das micro e pequenas empresas locais, atuando diretamente na circulação de renda e geração de empregos dentro do próprio município. Parabenizamos aos secretários Júlio César e Marcos Veras pela parceria na construção deste projeto”, frisou o prefeito Joel Rodrigues.

Para ter acesso ao decreto, basta acessar o link: http://floriano.pi.gov.br/download/202104/SF23_3d785bb3a9.pdf

Os interesssados também podem procurar a Secretaria de Administração, no Centro Administrativo, das 7h30 às 13h30 para mais informações e esclarecimentos.

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