Projeto que propõe proibição de realização de concursos aos sábados é aprovado na Câmara de Teresina

24/08/2022 09h01

Fonte G1 PI

Um projeto de lei que visa impedir a realização de concursos públicos aos sábados em respeito a crenças religiosas foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Teresina nesta terça-feira (23).

A iniciativa, de autoria do vereador Dudu Borges, dispõe sobre o exercício da liberdade de crença no período de realização de provas de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos, empregos, ou funções públicas no âmbito da capital.

“A liberdade religiosa é um direito assegurado pela constituição, mas as pessoas que precisam cumprir com deveres religiosos ficam excluídas dos concursos. Os sabatistas, por exemplo, guardam o sábado para manifestações religiosas, portanto não têm acesso às provas realizadas neste dia. O objetivo é que as provas e testes sejam realizados em dias em que a concorrência sirva para todos e ninguém seja excluído. É uma justa correção”, explicou o vereador Dudu.

O texto propõe que as provas sejam realizadas, preferencialmente, aos domingos ou até as 18h da sexta-feira, em respeito aos dias de guarda e descanso, celebração de festas e cerimônias religiosas.

O projeto de lei ainda prevê que, quando for inviável a promoção de certame às sextas-feiras até as 18h ou aos domingos, a entidade organizadora poderá realizar no sábado, desde que permita ao candidato alegar motivo de crença religiosa e possa realizar a prova após 18h horas do sábado.

De acordo com o texto, a permissão deverá ser precedida de requerimento assinado pelo interessado e dirigido à entidade organizadora, com declaração do ministro ou congregação religiosa a que pertence com firma reconhecida.

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