Justiça ordena que inscrição do Enem deixe de exigir CPF

07/07/2010 07h55

Fonte R7

Os candidatos do Enem( Exame Nacional do Ensino Médio) não precisam mais mais do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para se inscreverem. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) pela Justiça que atendeu o pedido do Ministério Pùblico Federal.

A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que entendeu que a maioria dos candidatos do exame são menores, entre 15 e 17 anos, e não têm a obrigação constitucional de possuir CPF.

A decisão é válida para o exame deste ano e os estudantes que se candidatarem até a próxima sexta-feira (9) – último dia de inscrição do Enem 2010 – já podem utilizar a nova regra.

Segundo a ordem judicial, o Inep deve comunicar o cumprimento da decisão em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10.000 por dia, e incluir a informação no manual do candidato.

O MEC (Ministério da Educação), porém, afirma que ainda não foi notificado e que, assim que receber o comunicado da decisão, vai entrar com um pedido de cassação. Para o ministério, o CPF é cobrado no ato da incrição por ser o único documento nacional à prova de fraude, já que o documento de identidade (RG) pode ser feito pela mesma pessoa em diversos Estados, com números diferentes.

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