Que diferença tem entre tradução jurídica e juramentada?

27/09/2020 10h26

 No Brasil somos, por vezes, um pouco vagos com o significado das palavras e expressões que usamos. É talvez o preço a pagar pela riqueza de nossa língua portuguesa. Se usa a expressão tradução jurídica ou legal como sinônimos de tradução juramentada, mas estamos falando de realidades diferentes. O trabalho do oficial juramentado não está relacionado com uma “simples” tradução jurídica, mas ele poderá desempenhar ambas as tarefas. Para evitar confusões, importa compreender a diferença.

Tradução jurídica enquanto tradução técnica
A tradução jurídica é uma variante de tradução técnica, no sentido em que precisa um especialista ou perito no assunto em questão para que o texto traduzido tenha a qualidade necessária. Peguemos num exemplo ao acaso: um artigo de opinião sobre a aplicação de uma lei nos Estados Unidos. Será necessário que o tradutor conheça bem as leis americanas, e o Direito em geral.

Mais: talvez seja necessário estabelecer as diferenças e criar notas explicativas sobre as diferenças aplicáveis entre o sistema de Direito anglo-saxônico praticado nos Estados Unidos e o sistema romano-germânico que utilizamos no Brasil (tal como na América Latina e na Europa Continental). Isso dependerá do público que vai ler e de suas necessidades e características.

A tradução legal ou jurídica não deve, assim, ser confundida com a tradução juramentada.

O que é a tradução juramentada?

O Estado brasileiro só aceita traduções de documentos em língua estrangeira se forem realizadas por um tradutor juramentado. Qualquer tradutor deve concorrer de um concurso público e ser admitido com sucesso à profissão. Os concursos são regulados em cada estado de acordo com suas orientações e necessidades, e o tradutor juramentado deve residir em permanência no estado onde obteve sua licença. Entretanto, seus documentos traduzidos serão aceitos em qualquer repartição pública, universidade, etc. por todo o Brasil

O tradutor juramentado pode fazer outros trabalhos de tradução, claro, dentro do que o mercado livre permite. Todavia, enquanto no mercado ele é livre de apresentar preços, a tradução juramentada deve seguir uma tabela que é definida pela junta comercial do estado.

O trabalho de tradução juramentada pode aplicar-se a contratos de casamento, certidões de qualificação acadêmica emitidas por uma universidade no exterior, documentos de identidade de outro país, etc. O tema do trabalho poderá ter pouco ou nada a ver com leis ou Direito, e por isso não se considera como tradução legal. Mas se o cidadão precisa apresentar esse documento (traduzido) perante o Estado, precisará de um oficial juramentado.

O especialista é sempre necessário

Seja para um serviço de tradução legal ou juramentada, o papel do perito é sempre necessário. Nesse último caso, é a lei que determina o recurso ao oficial público; no outro caso, para conseguir qualidade, o cliente deve se assegurar que o tradutor cursou Leis e tem a experiência necessária para o assunto em questão.

É por isso também que o preço de traduções jurídicas é sempre algo superior ao comum. No caso das traduções juramentadas, existe uma tabela definida pela junta comercial estadual que define os preços. No mercado livre de traduções jurídicas técnicas, o profissional qualificado irá cobrar de acordo com sua experiência e o valor que traz ao cliente (sendo sempre necessário avaliar bem as credenciais de cada proposta).