TRE-PI define juízes da fiscalização da propaganda eleitoral em 2026

17/12/2025 09h12

Fonte ClubeNews

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou, por unanimidade e com manifestação favorável do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, a proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, para a designação de Juízas e Juízes Auxiliares da Propaganda que atuarão nas Eleições Gerais de 2026.

A Corte aprovou os seguintes Membros Substitutos para responderem como Juízes Auxiliares da Propaganda:

• Desembargadora Lucicleide Pereira Belo (Classe Desembargador);

• Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento (Classe Juiz Federal);

• Dr. Auderi Martins Carneiro Filho (Classe Jurista/Advogado).

A designação está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.608/2019, que atribuem aos Tribunais Eleitorais a competência para indicar magistradas/os responsáveis pela apreciação de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, inclusive no contexto da propaganda eleitoral.

Ao submeter a proposta ao Plenário, o Presidente do TRE-PI destacou a importância da antecipação e do fortalecimento da atuação da Justiça Eleitoral, especialmente diante do crescimento do uso das mídias sociais e dos meios digitais no processo eleitoral.

A atuação da magistrada e dos magistrados como Juízes Auxiliares da Propaganda terá início a partir da data de instalação da Comissão, cuja definição está condicionada à disponibilidade orçamentária.

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