Segunda Turma do STF suspende efeitos de condenação do prefeito reeleito de Duque de Caxias

24/11/2020 18h47

Fonte g1

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (17), por maioria, os efeitos da condenação do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB).

A decisão suspende também a aplicação da inelegibilidade ao candidato, reeleito para o cargo no último dia 15. O candidato do MDB teve 52,55% dos votos (212.354), mas a declaração da reeleição está pendente por conta da inelegibilidade de Reis.

Ao analisar o caso, os ministros também entenderam que o julgamento de processos criminais, uma vez iniciados na Segunda Turma, devem ser concluídos no mesmo colegiado.

Em outubro, por unanimidade, o plenário do STF tinha decidido que os processos criminais voltariam a ser julgados pelo plenário, e não pelas turmas da Corte. E que a mudança se aplicaria aos processos em curso.

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