Relator na CCJ lê parecer que dá aval à tramitação na Câmara da reforma administrativa

17/05/2021 18h12

Fonte G1

 O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), leu nesta segunda-feira (17) parecer favorável à admissibilidade da matéria. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios (veja mais abaixo).

O papel da CCJ é somente verificar se as propostas legislativas estão de acordo com a Constituição —não se discute o mérito da proposta. A leitura do relatório marca uma etapa da tramitação do texto.

Após o prazo do pedido de vista (duas sessões do plenário), o parecer de Matos será votado no colegiado e a proposta vai para uma comissão especial, onde será debatida no mérito (conteúdo).

O relator defendeu a matéria em seu parecer diante do que considera uma necessidade de aperfeiçoamento que adeque os cargos e seus benefícios à atual realidade do país.

“A presente proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 visa modernizar o serviço público aos tempos atuais, buscando melhores os resultados com o menor custo possível”, justificou.

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