Projeto institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais de Educação

16/11/2017 16h20

Fonte Alepi

O deputado Francis Lopes (PRP) apresentou na Assembleia Legislativa, no último dia 07 de novembro de 2017, o Projeto de Lei nº 107, que institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais de Educação da Rede de Ensino do Estado do Piauí.

Na justificativa, o deputado ressalta que a proposta busca privilegiar a segurança no ambiente escolar por se tratar de valores, onde professores, famílias e comunidades devem debater a boa convivência, a justiça e a fraternidade.

A proposta tem por finalidade promover a segurança dos profissionais da educação no Piauí, oferecebdo suporte pedagógico direto no exercício da docência, inclusive dos dirigentes ou administradores das instituições, os supervisores, orientadores educacionais, zeladores e agentes de vigilância.

As instituições de ensino do Piauí deverão estimular as famílias e comunidades para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino, de acordo com a proposta.

O Estado também deve adotar medidas preventivas e corretivas para situações cujas as vítimas da violência corram riscos quanto à sua integridade física ou moral.

O projeto visa estabelecer parceria com a comunidade escolar, para adoção de normas de segurança e proteção de seus educadores. O artigo 3º estabelece ainda que “as medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência aos educadores deverão incluir campanhas educativas com a comunidade geral, afastamento temporário do infrator, licença para outra escola ou licença profissional sem perda do vencimento".

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