Procurador instaura inquérito para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais no Piauí

27/06/2010 11h11

Fonte GP1

Procurador instaura inquérito para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais no Piauí

O Procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, através da portaria nº 19, de 18 de junho de 2010, publicada no Diário da Justiça nº 120, na última sexta-feira (25 de junho de 2010) instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Ministério da Educação, no Município Uruçui-PI, a 453 km da Capital do Piauí (Teresina), no Sul do Estado.

O Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha iniciou as investigações sobre as denúncias de irregularidades no Município de Uruçui, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.002308/2009-37 que agora foi transformado em inquérito civil público para apurar as responsabilidades cíveis. Conforme a denúncia feita na Procuradoria da República, as irregularidades teriam ocorrido no exercício de 2006, envolvendo recursos do FNDE, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A instauração do inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Ministério da Educação, em Uruçui-PI foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal- Patrimônio Público e Social.

O MPF instaurou o inquérito para apurar as irregularidades, com base na Resolução nº 87, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com a alteração dada pela Resolução do CSMPF nº 106, de 6 de abril de 2010, a qual regulamenta no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do inquérito civil público.

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