Presidente do TCE-PI não descarta ação da PF em investigação sobre rombo bilionário em Teresina
09/05/2025 08h50Fonte ClubeNews
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, comentou nessa quinta-feira (8), em entrevista à TV Clube, a situação das finanças da Prefeitura de Teresina e admitiu a possibilidade de atuação da Polícia Federal no caso.
O atual prefeito Silvio Mendes (União Brasil) anunciou nesta semana um rombo de mais de R$ 3 bilhões deixado pela gestão anterior. Segundo o chefe do executivo municipal, mais de 3 mil processos apontando irregularidades nas contas públicas foram preparados para encaminhamento ao TCE-PI.
Os documentos envolvem pagamentos, contratos e outros atos administrativos identificados por meio de uma auditoria interna conduzida pela nova gestão. Kennedy Barros afirmou que o TCE-PI deve se reunir com a Procuradoria-Geral do Município para obter mais detalhes sobre o caso.
“Nós já convocamos a Procuradoria-Geral do Município de Teresina porque há alguns esclarecimentos a fazer. Uma coisa é quando você abre um processo de controle interno, busca a informação e ele já vem completo, com o parecer finalizado. Neste contexto, ele já chega melhor instruído ao Tribunal. Outra coisa é quando ele chega apenas como uma informação”, pontuou.
O presidente explicou ainda que, após a conclusão da análise da Corte, o processo administrativo poderá resultar na reprovação de contas, inclusão de responsáveis na lista de inelegíveis e até na suspensão de novos contratos pela administração pública.
Ele ressaltou que, dependendo da gravidade das irregularidades identificadas, poderá ser necessária a atuação de outros órgãos das esferas estadual e federal, incluindo a Polícia Federal.
“Existe uma rede de controle, INSS [Previdência, Instituto Nacional de Seguro Social], ministérios públicos, Polícia Civil e Militar. Quando o recurso é federal, automaticamente o Tribunal, deparando-se com investigação com essa constatação, esse encaminhamento vai ser feito automaticamente para que a CGU [Controladoria-Geral da União], TCU [Tribunal de Contas da União] e, consequentemente, a Polícia Federal pode agir”, argumentou.
Caso os investigados se tornem réus, poderão responder também por reparação de dano civil e por crimes contra a administração pública, já que as condutas envolvem penas privativas de liberdade. Kennedy Barros adiantou que a conclusão do processo e o julgamento das responsabilidades podem levar tempo, devido à complexidade do caso.
“A população, às vezes, fica impaciente porque tudo isso leva tempo. Tudo no estado democrático de Direito rege por um processo em que a parte que está sendo discutida tem, inclusive, direto à ampla defesa. Então, é com tudo isso se esgotando que se chega a um resultado. Não é uma coisa que é como num passe de mágica mesmo [que se chega] à solução definitiva do problema”, disse.
Irregularidades na folha da Alepi
Na entrevista, o presidente Kennedy Barros também comentou a auditoria realizada pelo TCE entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, que identificou irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Entre os problemas constatados, os auditores encontraram nomes de dez servidores já falecidos que continuavam recebendo salários e benefícios.
Barros explicou que, inicialmente, será feito um trabalho para identificar os responsáveis e apurar as causas do pagamento indevido. Ele afirmou que deverá haver a devida reparação dos recursos públicos, com a recomposição dos valores pagos de forma irregular.
“Quando algo dessa natureza ocorre, a primeira coisa que se tem que chegar é por que aconteceu e à culpa de quem. Como é que alguém que não prestava serviço, regularmente saía seus vencimentos e regularmente alguém, por ela recebia, e ninguém toma conhecimento? Então, tem que se chegar ao responsável por aceitar uma situação assim”, ressaltou.
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