Plenário limpa pauta e ano legislativo pode encerrar amanhã

19/12/2017 15h23

Fonte Alepi

Depois das reuniões conjuntas das comissões, ocorridas hoje pela manhã, o plenário da Assembleia apreciou na sessão ordinária desta terça-feira (19) treze matérias.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, hoje (19), o Projeto de Lei 17/2017 do deputado Firmino Paulo (PSDB) que prevê a utilização de chip subcutâneo visando o monitoramento de detentos no Piauí.

A matéria, que recebeu parecer favorável do deputado Georgiano Neto (PSD), estabelece ainda que o monitoramento poderá ser feito com braceletes e tornezeleiras eletrônicas depois seguiu a plenário onde foi aprovada em primeira e segunda votação. Além destas foi aprovado o Orçamento e nesta quarta-feira (20) pode voltar à pauta o plano de caros e salários da Adapi.

Antes da apreciação da matéria pelos integrantes da Comissão de Segurança, o deputado Marden Menezes (PSDB) questionou a colocação do Projeto de Lei em votação devido a ausência do relator. O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), defendeu a votação afirmando que o relator tinha assinado o parecer que, segundo ele, poderia ser lido pela secretária da Comissão. O parecer foi aprovado em seguida.

O presidente da reunião, deputado Firmino Paulo, colocou em votação o Projeto de Lei 94/2017 do deputado Robert Rios (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de informarem aos órgãos de segurança os nomes de idosos, adolescentes, crianças e mulheres vítimas de violência atendidos nesses estabelecimentos de saúde, que também foi aprovado em plenário em primeira votação.

Ao justificar a proposição, Robert Rios disse que a medida visa reduzir os atos de agressão e ameaças praticados contra essas pessoas e que caberá à Delegacia Geral da Secretaria Estadual de Segurança manter dados atualizados baseados nas informações prestadas pelos hospitais com mapas de incidência regionalizados de Teresina e do interior.

ADMINISTRAÇÃO

Duas matérias, também, foram aprovadas pela Comissão de Administração e Política Social, que se reuniu sob a presidência do deputado Wilson Brandão (PSB). O deputado Severo Eulálio (PMDB) teve aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Estado que dá competência privativa à Vara da Fazenda Pública para julgar os processos referentes à área de saúde.

A Comissão de Administração aprovou parecer favorável do deputado Wilson Brandão a Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a Lei 6.762/2016 que dispõe sobre a estruturação do quadro de pessoal do Governo do Estado.