Plenário aprova medalha pelos 300 anos de Oeiras e mais oito matérias em segunda votação

12/12/2017 15h00

Fonte Alepi

Oito projetos e o decreto legislativo que outorga a Medalha Mérito Legislativo dos 300 anos da cidade de Oeiras foram aprovados na ordem do dia durante a sessão plenária desta terça (12).

O decreto legislativo é de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), e a entrega da Medalha deve acontecer no próximo dia de dezembro em Oeiras alusiva aos 300 anos de fundação daquela cidade, quando serão homenageadas várias personalidades. A votação foi secreta e teve 21 votos favoráveis.

O Plenário aprovou a redação final do Projeto de Lei, processo AL14.577/17, do deputado João Madson (PMDB) que cancela a inscrição de ICMS de postos de combustíveis flagrados adulterando gasolina, diesel e álcool. A Frente Parlamentar em Defesa Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Estadual de autoria do deputado Wilson Brandão (PSB) foi aprovado em segunda discussão e votação.

Também foi aprovado em 2ª votação O projeto do deputado Fernando Monteiro (PRTB) que denomina a barragem entre os municípios de Correte e Sebastião Barros e o projeto do deputado Zé Santana (PMDB) que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado.

O deputado Júlio Arcoverde (PP) teve dois projetos aprovados em segunda votação. Ambos dando utilidade pública a Associação Cultural Chuva de Prata e a Fundação Cultural Amigos Dadai. A Rede Social Solidária também foi reconhecida como utilidade pública.

Além dessas, a Mensagem nº66 do Governo, que altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da LOA também recebeu parecer favorável dos parlamentares.

As matérias seguem agora para avaliação e sanção do Governador Wellington Dias (PT).

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