Piauiense Kassio Nunes é aprovado na CCJ do Senado para ser novo ministro no STF

21/10/2020 18h26

Fonte Folha press

 Após 10 horas de sabatina, senadores que compõe a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal acabam de aprovar o nome do juiz federal Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). É o sexto piauiense a ocupar a cadeira no Supremo.

Por 22 votos a favor e cinco contas, o piauiense foi aprovado para o cargo. Agora, a indicação segue para o plenário. Lá, Kassio Nunes precisa obter, ao menos, 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), ser um "defensor do direito à vida" e disse ser contra o aborto.

Para ele, só devem ser admitidas novas situações de descriminalização do aborto se houver uma grande mudança na sociedade e uma necessidade eventual. Como exemplo, citou a microcefalia decorrente do zikavírus.

Ele também evitou responder perguntas de senadores que defendem a Lava Jato sobre um movimento para acabar com a operação. Da mesma forma, não comentou a legalidade do inquérito das fake news em curso no STF.

Ele disse que não poderia tratar dos temas porque os processos estão no Judiciário e a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de tratarem de ações em curso na Justiça.

Kassio elogiou o ministro Gilmar Mendes, do STF, que, segundo ele, teve participação importante na formação da jurisprudência do país e para dar "força normativa à Constituição".

Questionado se tem perfil garantista, o juiz federal afirmou que "o garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição".

Nas primeiras horas da sabatina, Kassio Nunes Marques afirmou que cabe ao Poder Legislativo decidir se quer mudar a norma vigente sobre a prisão após condenação em segunda instância.

"Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado", afirmou. O magistrado foi questionado por ao menos dois senadores sobre o tema.

Kassio ainda defendeu a decisão que deu, quando estava no exercício da presidência do TRF-1, de suspender a decisão de primeira instância de anular a licitação do STF para compra de lagostas, vinhos importados e outros itens.

O juiz criticou o ativismo judicial e afirmou que cabe à Justiça apenas aplicar as normas legais.

Kassio também elogiou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que, segundo ele, está conduzindo a corte "de forma democrática" e prezando pelas decisões colegiadas. O indicado pelo chefe do Executivo ressaltou a importância de o país ter segurança jurídica e disse que o país tem evoluído nesse sentido.

O magistrado voltou a se defender sobre sua dissertação de mestrado ter trechos idênticos ao artigo de um advogado e disse que o estudo passou pelo sistema antiplágio da universidade.

Ao menos quatro senadores já fizeram questionamentos ao indicado ao STF. Entre eles, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um voto em separado contra a indicação.

Na retomada do intervalo, o juiz federal Kassio Nunes Marques foi indagado sobre o fato de sua mulher trabalhar no gabinete do senador Elmano Férrer (Progressistas-CE).

Ele respondeu que a mulher tinha experiência no Senado e vive em Brasília. Foi por isso, provavelmente, que o senador a contratou. "O trabalho que ela desempenha, eu sabia, mas não sei lhe dizer, porque há mudanças de gabinete, mas o que eu sabia que ela fazia são essas respostas vindas de lideranças e questionamentos de gabinetes", afirmou.

Ao responder sobre o emprego da mulher, o juiz também afirmou que se vive com "muita dignidade" com salário de R$ 10 mil no Piauí "sem faltar nada para os filhos em escolas particulares", mas disse que em Brasília o cenário é diferente.

O magistrado ainda afirmou que o Judiciário deve inibir as fake news, mas ressaltou que é necessário ter cuidado no julgamento desses casos.

"A liberdade de expressão, quando retrata algo que ocorre e não é considerado desvirtuamento da verdade, não pode ser tolhida em nenhum aspecto".

Kassio voltou a ser questionado sobre as inconsistências no currículo e admitiu que trocou textos com o advogado Saul Tourinho, autor de artigos que têm parágrafos idênticos à dissertação do magistrado.

Há um movimento para acelerar a sabatina. Senadores abriram mão de perguntas que disseram ser repetidas e outros foram direto aos questionamento, sem fazer discursos longos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e parlamentares que apoiam a indicação de Kassio querem realizar a votação do nome em plenário ainda nesta quarta (21).