PGR pede ao Supremo extinção do procedimento para investigar Daniel Silveira por desacato

13/08/2021 07h00

Fonte G1

 

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal o encerramento do procedimento aberto para investigar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por desacato a uma funcionária do Instituto Médico Legal no Rio de Janeiro.

O episódio se deu em fevereiro deste ano durante a prisão de Silveira, que gravou um vídeo com apologia do AI-5 e pedido de destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.

Depois da prisão em flagrante, Silveira foi levado ao IML. No local, discutiu com uma funcionária por se recusar a usar máscara

A PGR defendeu a chamada extinção da punibilidade, ou seja, não vai prosseguir com o processo na Justiça porque considerou que o deputado cumpriu os termos de um acordo fechado em junho deste ano.

O acerto, posteriormente validado pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvia o pagamento de uma multa de R$ 20,1 mil. A quantia foi depositada.

Silveira ainda responde no Supremo pela ação penal na qual foi acusado de divulgar o vídeo com as reivindicações inconstitucionais.

O caso ainda não foi julgado pela Corte. Ele voltou a ser preso em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.

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