Os desafios para 2020

13/01/2020 10h24

Fonte Cidadeverde.com

O Governo Bolsonaro inicia 2020 com o desafio de dar sequência à agenda de reformas e de ajuste fiscal.

Isso depois de um 2019 de recuperação lenta, porém estável, na economia, com avanços como a aprovação da Reforma da Previdência e melhoria em indicadores inflacionários e queda no desemprego.

No pacote de reformas que estão por vir, sobressaem como prioridades a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária.

Mais Brasil

A PEC do Pacto Federativo foi entregue em novembro ao Congresso pelo presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia).

É parte do Plano Mais Brasil, um pacote de reformas econômicas do Governo que inclui ainda a PEC dos Fundos Públicos.

Essa Proposta de Emenda Constitucional propõe a extinção de fundos públicos e a liberação de cerca de R$ 200 bilhões parados hoje em 281 fundos.

Também está na agenda a PEC Emergencial, que institui mecanismos (gatilhos) de controle das despesas públicas na União, Estados e Municípios, para evitar que os entes entrem em insolvência por descontrole dos gastos.

Reforma tributária

A Reforma Tributária está em tramitação desde agosto na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, respectivamente. O Governo ainda não apresentou sua proposta.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou no final do ano, durante encontro do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados), em Curitiba (PR), que a ideia do ministro Paulo Guedes é reunir os Estados para formar uma proposta única.

Para tanto, seriam fundidas as duas em tramitação no Congresso mais as ideias da União, Estados e Municípios.

É aguardar para ver como essas articulações se desenham agora no início de 2020.

O próprio governo reconhece que a Reforma Tributária e o Pacto Federativo estão na ordem do dia nas articulações políticas para este novo ano – especialmente as mudanças no sistema tributário.

A voz dos Estados

As articulações em torno da Reforma Tributária ganharam impulso no segundo semestre de 2019, com movimentação de parlamentares e dos Governos Estaduais e Municipais para assegurar seus interesses.

Não andou muito porque o governo e o próprio Congresso decidiram jogar todas as fichas na aprovação da Reforma da Previdência.

Agora, deve voltar ao centro das articulações políticas. E sejam quais forem os movimentos do governo, eles inevitavelmente passarão pelos Estados, especialmente pela entidade que hoje se projeta como principal representação política dos governos estaduais nessa área – o Comsefaz.

Presidido pelo secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, o Comsefaz conseguiu a proeza de elaborar e aprovar por unanimidade uma proposta alternativa de Reforma Tributária.

Ela simplifica o sistema tributário e cria condições para um ambiente de negócios mais justo e que, na opinião do Conselho, favorece o destravamento da economia.

Essa proposta foi apresentada na Câmara e no Senado como emendas às PECs 45 e 110, respectivamente.

Agora, entram em campo as articulações políticas com Governo e Congresso para assegurar a inclusão dos pontos de interesse dos Estados.

O Pacto Federativo

A PEC do Pacto Federativo é outra proposta que deve render boas discussões ainda no primeiro semestre de 2020 – e isso fatalmente inclui embates entre União, Estados e Municípios.

A PEC do Pacto Federativo entregue ao Congresso pelo Governo prevê a definição de novas leis e obrigações financeiras, regras de arrecadação de recursos e os campos de atuação dos três entes - União, Estados e Municípios.

Exemplo: o Pacto define como os tributos arrecadados pela União serão distribuídos entre os três níveis de governo.

Também define como esses recursos serão direcionados para determinadas despesas.

É nessas discussões aí que o embate deve ser maior. Sufocados por obrigações e responsabilidades transferidas continuamente pela União ao longo dos últimos anos, sem as contrapartidas financeiras correspondentes, tanto os Estados quanto os Municípios não estão nada satisfeitos hoje com a forma como são tratados pelo Governo Federal.

Ou seja, deverão aproveitar as discussões em torno da PEC para brigar para mudar a situação.

Queda de braço

O secretário Rafael Fonteles informou que o Comsefaz deverá realizar reunião extraordinária ainda em janeiro para discutir o assunto.

Como observou o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), coordenador da bancada federal do Nordeste e especialista em contas públicas, não será fácil chegar-se a um consenso.

Ele lembra que, nessas quedas de braços, um lado quer mais recursos e o outro não quer ceder.

A briga promete ser boa.