João de Deus propõe a inclusão da APPM no debate sobre extinção de comarcas

06/07/2016 09h55

Fonte Alepi

Os prefeitos municipais alcançados pela extinção de comarcas no interior estão preocupados com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, de dar cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em novembro do ano passado, o CNJ determinou a extinção das comarcas que não tenham conseguido alcançar a metade da demanda judicial, o que equivale a 417 processos distribuídos em 2015.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João de Deus (PT), em discurso nesta terça-feira (5) na tribuna, defendeu que a Associação Piauiense de Municípios (APPM) faça parte da discussão da reorganização do Judiciário.

João de Deus explicou que a preocupação dos deputados é saber como vai funcionara Justiça após a adoção dessas alterações, que alcançam inicialmente 12 comarcas do interior, que não cumpriram a meta do CNJ e que serão extintas ou agregadas a outras unidades jurisdicionais onde a demanda tem sido maior.

Ao longo da semana, os deputados vão apresentar sugestões ao presidente Erivan Lopes para melhorar o texto da proposta, antes que ele submeta essa resolução ao Pleno do Tribunal de Justiça.

Vários deputados pediram a palavra para destacar a receptividade com que foram recebidos ontem (4), durante a audiência com Eurivan Lopes no Palácio da Justiça, e a preocupação do presidente do TJ-PI de colocar os deputados em sintonia com que está sendo proposto pelo Judiciário.

Luciano Nunes (PSDB), Rubem Martins (PSB) e Francis Lopes (PRB) defenderam um debate mais aprofundado do assunto para que não haja prejuízo na prestação dos serviços jurisdicionais nessas cidades onde haverá a mudança. Rubem Martins adiantou que já encaminhou ao presidente Erivan Lopes as suas sugestões para contribuir com a melhoria da proposição.