Gustavo Neiva critica confronto do Governo com Tribunal de Contas

24/05/2017 16h10


Fonte Alepi

Em sua fala por dois minutos, para os pequenos avisos, nesta manhã de quarta-feira, dia 14, o deputado Gustavo Neiva (PSB), se referiu a uma manchete do Jornal Diário do Povo, onde diz que o Tribunal de Contas da União suspendeu o processo licitatório, para a construção da Nova Maternidade de Teresina, até que o Tribunal decida quanto ao mérito da presente representação.

“Na matéria do Jornal Diário do Povo, é colocado que essa foi uma decisão do ministro do Tribunal de Contas da União, Haroldo Cedraz, datada do dia 03 de maio e que só foi publicado esse acordão, no dia 19 de maio. Aí, o Governo do Estado, como sempre vem procedendo, nesse conflito direto com os Tribunais de Contas, aproveitou esse intervalo da decisão liminar, do ministro Aroldo Cedraz, e esse intervalo da decisão para a publicação, adiantou-se mais uma vez e assinou o contrato com a empresa, supostamente, vencedora desse processo licitatório, no dia dez de maio”,
observou o parlamentar.

Gustavo Neiva disse ainda que tem dito na tribuna da Assembleia, que o Governo do Estado vem se notabilizando no confronto com o Tribunal de Contas do Estado, que procedeu da mesma forma, no caso da sub-concessão da Agespisa, e que não acatando a decisão do Tribunal de Contas, entrou na Justiça contra o próprio Tribunal de Contas.

“Como também no caso da Antiga Ceapi, que o Tribunal de Contas fez uma fiscalização no processo licitatório e encontrou várias irregularidades, e o Tribunal também, de uma forma precipitada, assinou o contrato, passando para a iniciativa privada, a antiga Ceapi, antes mesmo do Tribunal de Contas do Estado se pronunciar a respeito das irregularidades constatadas do processo licitatório, pelos auditores daquela Casa. E agora, mais uma vez, não mais só com o Tribunal de Contas do Estado e sim com o Tribunal de Contas da União, o Governo do Estado vai de encontro com a decisão daquela corte de Contas da União, que atendendo uma denúncia da Construtora Sucesso, acatou liminarmente e determinou a suspensão do processo licitatório e a contratação da licitação, até o julgamento do mérito”.


O parlamentar disse ainda que o fato ocorreu, mais uma vez, de maneira precipitada, quando o Governo aproveita a decisão tomada pelo ministro Aroldo Cedraz e a publicação do acórdão e antecipa-se e assina o contrato com a empresa vencedora.

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