Governo do Piauí envia à Alepi projeto de reajuste salarial dos professores estaduais

19/02/2023 12h28

Fonte ClubeNews

O governador Rafael Fonteles (PT-PI) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº13/2023, que reajusta o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. A proposta contempla os professores de 40h semanais, com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Segundo o projeto, o piso do magistério deve ser estabelecido em R$ 4.420,55. “A presente proposição busca possibilitar a disponibilização pelo Poder Executivo do abono previsto no art. 26, da Lei Federal nº 14.113/2020, a ser pago de forma excepcional no ano de 2023 aos profissionais da educação básica”, informou o texto.

A matéria foi lida no Plenária da Casa, nesta semana, e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise da constitucionalidade e legalidade da proposta.

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