Governador envia mensagem alterando bolsa do curso de formação de pessoal penitenciário

12/03/2018 14h03

Fonte Alepi

Chegou nesta segunda-feira (12), à Assembleia Legislativa do Piauí a mensagem nº5 do Governo do Estado que altera o valor o valor a ser recebido pelos candidatos do curso de formação para servidor penitenciário de R$ 600,00 para R$ 1600,00.

A mensagem deve alterar a redação do inciso II, do artigo 2ª, da Lei nº 5373 de 10 de fevereiro de 2004, que disciplina as carreiras e fixa a remuneração dos cargos do pessoal penitenciário do Estado do Piauí.

A mensagem frisa que o valor atual da bolsa, de R$ 600,00, precisa ser alterado uma vez que está abaixo do atual valor do salário mínimo. Atualmente 150 aprovados em concurso realizam o curso de formação, que acontece na Academia de Formação Penitenciária do Piauí (Acadepen), desde o início de janeiro, e tem duração de três meses.

A mensagem segue para análise nas Comissões Técnicas da Casa e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário.

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