Governador envia à Alepi projeto para transformar ATI em empresa de tecnologia

21/02/2023 09h44

Fonte Cidadeverde.com

O governador Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) mensagem com um projeto de lei para a transformar da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), em uma sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (Etipi).

“A empresa tem como missão ser um instrumento de fortalecimento da governança digital, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação, tendo por competência de prestar serviços de suporte técnico e de gestão da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; desenvolver novos sistemas de informação no âmbito do Governo e para o cidadão”, escreveu.

O projeto de lei será lido em plenário na próxima semana, quando passará a tramitar nas comissões temáticas do Legislativo. As três principais são as de Constituição e Justiça (CCJ), Administração e Finanças.

O trabalho dos deputados retorna após o período do Carnaval.

A principal mudança que terá a gerência da tecnologia que envolve ações do poder estadual do status de uma agência para empresa será na agilidade para dar seguimento em projetos da área.

Rafael Fonteles tem colocado a digitalização do Governo do Estado como uma das prioridade e esse objetivo perpassa diretamente pela função que a empresa de tecnologia passará a desenvolver.

De acordo com o projeto de lei, a empresa contará com um conselho de administração, diretoria, conselho fiscal e comitê de auditoria.

A empresa terá a gestão dividida em biênios de dois anos, com até três reconduções consecutivas.

Já os servidores que vão atuar na Etipi serão integrado da Empresa de Gestão de Recursos (Emgerpi) e Empresa de Processamento de Dados (Prodepi). O texto também autoriza a contratação de servidores temporário, enquanto não for realizado concurso público.

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