Deputados aprovam requerimentos pedido a realização de obras

28/05/2019 09h41

Fonte Alepi

Os deputados estaduais apresentaram, na sessão plenária de ontem (27), seis requerimentos pedindo a realização de obras e uma audiência pública para debater a duplicação das rodovias BR-316 e BR-343 na entrada de Teresina. Foram lidos ainda três Projetos de Lei, sendo dois favoráveis à defesa e proteção das mulheres.

O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) requereu ao Governo do Estado a reforma do prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e a instalação de uma comissão permanente para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Parnaíba.

O deputado Coronel Carlos Augusto (PR) requereu ao Governo do Estado a perfuração de poços tubulares na zona rural de Uruçui.

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) é o autor do requerimento solicitando a audiência pública no dia 05 de junho próximo para tratar sobre as obras de duplicação das BR-316 e 343 com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Piauí (DER-PI), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e da Procuradoria Geral do Estado.

Estupro

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou Projeto de Lei que trata sobre a divulgação e o combate ao assédio sexual e à cultura do estupro nos órgãos da administração pública estadual. De acordo com a proposição, deverão ser afixadas placas em repartições públicas dizendo “assédio sexual e estupro são crimes tipificados no Código de Processo Penal. Você tem o direito de denunciar”.

O deputado Henrique Pires (MDB) propôs Projeto de Lei que dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo de servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e agentes do sistema penitenciário do Estado indiciados em inquérito policial ou que tenham sido alvos de medidas protetivas devido a crime de violência contra a mulher.

O deputado Francisco Costa (PT) apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Organização Assistencial dos Ex-Combatentes do Exercito Brasileiro do Piauí. As matérias serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

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