Comissões técnicas devem apreciar proposta de teto salarial dos servidores
14/05/2018 10h35Fonte Cidadeverde.com
Nesta terça-feira (15), durante reunião das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do estado, os deputados começaram analisar projeto que fixa teto para salários dos servidores da administração pública direta. A proposta foi apresentado pelo deputado João Madison (MDB).
Segundo a matéria, a remuneração e o subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e funcional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos municípios não poderá a ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, os salários não podem ultrapassar o salário do Prefeito, assim como o do Governador, em âmbito do Poder Executivo, dos Deputados Estaduais no Poder Legislativo.
No Poder Judiciário, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça fica limitado a 90,25% do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Tribunal Federal. O limite é aplicável aos membros do Ministério Público, aos procuradores do Estado, defensores públicos, aos auditores fiscais da Fazenda Estadual, aos delegados de Polícia, aos oficiais militares, aos analistas do Tesouro Estadual e aos auditores Governamentais.
O documento inclui ainda detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos. De acordo com a proposta, inclui também os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos acumulativamente ou não incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
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