Comissão aprova PL que cria estratégia nacional para recuperar celulares roubados

01/11/2025 10h17

Fonte ClubeNews

O Projeto de Lei (PL 1.239/2024) que transforma o modelo pioneiro do Piauí de recuperação de celulares furtados e roubados, denominado CellGuard, em política nacional, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

A proposta articula União, estados e operadoras para rastrear, bloquear e recuperar celulares roubados com mais agilidade. O projeto segue agora para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, para o plenário.

“Celular hoje é trabalho, estudo, mobilidade e finanças. Quando um aparelho é levado, o prejuízo é material e também digital. Nosso PL cria uma rede nacional para agir rápido e de forma coordenada na recuperação dos aparelhos e no combate à receptação,” afirma o deputado Jadyel Alencar (Republicanos), autor do projeto.

Entenda o que muda:

• Atuação integrada entre União, estados, DF e municípios com participação das operadoras de telefonia móvel.
• Padronização de procedimentos para identificação por IMEI, bloqueio de aparelho e de SIM cards associados, com o objetivo de rastrear e bloquear os celulares roubados, dando prioridade para casos envolvendo dados sensíveis (bancários, biometria, autenticação).
• Procedimentos simplificados e prazos para devolução ao legítimo proprietário, coibindo a receptação “culposa”, que é quando o novo dono não tem a intenção, mas participa do ciclo criminoso.
• Integração com o Celular Seguro e com sistemas estaduais (a exemplo do CellGuard) para evitar duplicidades.
• Proteção de dados, com registro de acessos, controle de perfis e respeito às ordens judiciais aplicáveis.
• Transparência a partir de painel público com indicadores de roubos/furtos, aparelhos recuperados, tempos de resposta e rotas de receptação desativadas.
• Campanhas educativas para prevenção, orientação ao usuário e desestímulo à compra de dispositivos de origem ilícita.

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