CCJ aprova projeto para monitoramento de apenados

19/04/2017 09h45

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida na manhã desta terça-feira, 18, aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Firmino Paulo (PSDB), de nº 12958/17, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do estado do Piauí.

O relator da matéria foi o deputado Fernando Monteiro (PRTB). Ele explicou que o monitoramento eletrônico foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei 12. 258, de 2010 e que deverá ainda atender os requisitos previstos no artigo 122, da Lei de Execuções Penais.

Segundo ele, atualmente a humanidade passa por um processo de constantes de aceleradas transformações e que as formas de vida e as instituições sociais do mundo moderno são totalmente diferentes de uma passado recente. E prosseguiu dizendo que a s mudanças são rápidas e continuam a ocorrer.

“Pode se afirmar que a globalização tem participação no desenvolvimento de todos os setores da sociedade. O desenvolvimento tecnológico edificou melhorias para a sociedade. Melhorou a vida das pessoas e, com isso, vieram os efeitos nocivos, como o aumento da criminalidade e da violência”, observou.

E acrescentou, que conhecida essa Nova Ordem Mundial Globalizada e suas negativas conseqüências para a sociedade, compete também a essa Nova Ordem Social, a inserção de tecnologias, que possam mitigar esses efeitos noviços aos quais todos estão submetidos.

O Projeto do deputado Pablo Santos (PMDB), de nº12935/17, que declara de utilidade pública a Associação Piauiense de Atenção e Assistência em Saúde, também foi aprovado por unanimidade, pelos deputados presentes a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira.

O relator do projeto foi o deputado Firmino Paulo (PSDB) enfatizou que o autor da matéria, deputado Pablo Santos, juntou ao referido projeto de lei, todas as documentações necessárias para a declaração de utilidade pública estadual e que nesse sentido, ele votou pela aprovação da matéria.

O Projeto de lei foi aprovado por unanimidade, pelos deputados que estiveram presentes a reunião, Evaldo Gomes ( PTC e presidente da CCJ), Edson Ferreira (PSD e vice-presidente da Comissão e os demais membros, João de Deus (PT), Fernando Monteiro (PRTB), Firmino Paulo (PSDB) e Aluísio Martins (PT).

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