Assembleia realizará audiência pública para discutir aumento de impostos

10/10/2017 15h53

Fonte Alepi

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (10), o requerimento do deputado Rubem Martins (PSB) para a realização de audiência pública que discutirá, junto à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o projeto de Lei nº 40, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários.

O requerimento prevê o convite às Secretarias de Fazenda e Administração do Estado e a representes de entidades como a Federação das Indústrias do Piauí (FIEPI), Associação Industrial, SEBRAE-PI, Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados, FECOMERCIO-PI, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado e jovens empresários. A data para a realização da audiência pública será escolhida posteriormente.

Também foi lido no pequeno expediente requerimento do deputado Rubem Martins solicitando da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado informações das tabelas contendo a prática de preços públicos cobrados pelos serviços prestados, taxas, multas por infração ambiental, licenciamentos, fiscalizações e outorga de uso de recurso hídricos referentes aos anos de 2014 até 2017.

A Casa também recebeu a prestação de contas referente ao mês de setembro de 2017 da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e ofício, enviado pela Secretaria de Fazenda em resposta a requerimento do deputado Rubem Martins, com o detalhamento sobre isenção fiscal para a empresa Cervejaria Petrópolis, distribuidora da cerveja Itaipava no Piauí.