Aprovado marco regulatório das Comunidades Terapêuticas

08/05/2015 13h21

Fonte Governo do Piauí

O coordenador de Enfrentamento às Drogas do Estado do Piauí (CEDrogas), Sâmio Falcão, acompanhou, na quinta-feira (7), a aprovação do marco regulatório das Comunidades Terapêuticas, conforme aprovado em reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília. A aprovação é considerada um fato histórico que marca mais de 40 anos de luta.

O brasil tem atualmente 1822 comunidades terapêuticas, destas, 16 estão no Piauí. Cerca de 500 outras instituições terão que se adequar, num prazo de um ano, à nova resolução.

O documento é claro: “as unidades terapêuticas não são estabelecimentos de saúde, mas de interesse e apoio das políticas públicas de cuidado, atenção, tratamento, proteção, promoção e reinserção social”. São entidades sem fins lucrativos, com prazo máximo de internação de 12 meses, caráter residencial, adesão e permanência voluntárias, avaliadas pela rede de saúde, com incentivo ao vínculo familiar e social, permitindo visitas e sendo proibidos a prática de castigos ou trabalhos forçados.


O coordenador da CEDrogas, Sâmio Falcão, afirma que o marco regulatório vai contribuir para a fiscalização do tratamento dos acolhidos. “A discussão para a regulamentação das comunidades terapêuticas durou 1 ano e 4 meses com os conselhos federais envolvidos. A aprovação é fundamental para que possamos fiscalizar e garantir o melhor atendimento não só aos acolhidos, mas prestar serviço à sociedade. Temos agora um suporte legal que regulamenta todo o trabalho, desde o acolhimento, até a reinserção social, e assim, mostrar que o objetivo principal está sendo efetivo.”, observou.

As entidades agora aguardam a aprovação do PLC 037/2013, que promove ampla reformulação no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O projeto está no Senado e ainda vai ser apreciado na Comissão de Educação.

O documento regulamenta, assim, as comunidades terapêuticas, definindo, inclusive, os direitos dos acolhidos, dentre eles o de interromper o tratamento a qualquer momento, privacidade e sigilo. “É um marco histórico. Foram anos de luta pelo reconhecimento de um trabalho sério, que salva vidas. Nossas instituições agora estão empoderadas para a busca de recursos junto aos governos”, declarou o presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Célio Luís Barbosa.

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