Alexandre de Moraes derruba decisão e mantém cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí

06/02/2026 09h34

Fonte ClubeNews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que interrompeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na energia solar produzida no estado.

O tributo era cobrado sobre a energia solar excedente, gerada por consumidores que usam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A decisão foi tomada após reconhecimento do descumprimento da decisão cautelar de outubro de 2025. O pedido de suspensão foi protocolado pelo Partido Progressistas.

Na decisão publicada em 30 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a suspensão do tributo geraria um impacto financeiro da ordem de R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos, com base no levantamento apresentado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

“O estado traz específica e detalhada fundamentação sobre o impacto da decisão judicial na ordem econômica, privando-o do ingresso de significativos recursos, estimados em estudos da Secretaria de Fazenda em R$ 3 milhões de reais por mês. Trata-se de quantia expressiva, cuja falta pode comprometer a prestação dos serviços públicos”, disse.

Diante disso, o ministro deferiu a suspensão do acórdão e a posterior comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí.

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