Alepi aprova projeto de lei de isenções em IPVA para motos e ônibus novos, ICMS e multas

09/03/2023 09h11

Fonte G1 PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o projeto de lei ordinária nº 10/23, que trata sobre a isenções em IPVA de motos até 170 cilindradas e ônibus novos do transporte coletivo de Teresina.

O projeto também trata de regularização de débitos de multas e do pagamento dos subsídios de gratuidade no transporte público da capital. A proposta foi ao plenário após ser analisada pela Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira.

Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto do governo do Piauí visa ser parte da solução do problema no déficit orçamentário do transporte coletivo de Teresina. O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários.

"Com a aprovação, o governo se compromete a pagar o subsídio referente aos funcionários e estudantes que usam o transporte gratuitamente. Além disso, a medida isenta IPVA para aquisição de novos ônibus da frota e ainda reduz em 50% o ICMS sobre o preço do diesel, um dos fatores que mais encarecem o sistema", declarou o líder do governo, deputado Fábio Novo (PT).