TJ-PI manda soltar dona de construtora que não entregou imóveis

19/09/2015 08h41

Fonte G1 P1

Em decisão proferida na quinta-feira (17) o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador Pedro de Alcântara Macedo, determinou a soltura da empresária do ramo da construção civil, que não entregou cinco condomínios em Teresina. Ela estava presa desde o dia 17 de agosto.


Na decisão o desembargador afirmou que houve excesso de prazo para a conclusão do inquérito.

“Ela está presa há mais de um mês sem que o inquérito tenha sido concluído. o Código de Processo Penal determina que o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. E como houve uma injustificável demora para conclusão do mesmo, torna-se ilegítima a manutenção da paciente em cárcere, devido aos desrespeitos dos prazos processuais”, disse o desembargador em sua decisão.

Outra justificativa do desembargador é que a empresária não tem antecedentes criminais.

Imagem: ReproduçãoHabeas Corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

“A acusada também está em iminência de concretizar um acordo financeiro internacional para a execução das obras que garantia o ressarcimento às vitimas, porém, estando presa torna-se impossível a obtenção de recursos para seu adimplemento”, afirmou o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

Entenda o caso

A proprietária de uma construtora no Piauí foi presa após receber dinheiro de clientes e não entregar cinco condomínios de apartamentos em Teresina e Parnaíba. Ela está sendo suspeita de estelionato e crime contra a economia popular.

Empresária foi presa no dia 17 de agosto após varios clientes denunciarem a construtora e o o Ministério Público entrar com uma ação civil pública e o juiz Luiz Moura, da Central de Inquérito, decretar a prisão preventiva.

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