TJ e Saúde fecham acordo para evitar a judicialização de 250 medicamentos

15/11/2016 08h30

Fonte Cidadeverde.com

O Tribunal de Justiça do Piauí fechou um acordo com a Secretaria Estadual de Saúde para evitar a judicialização de pelo menos 250 medicamentos excepcionais.

Há uma enxurrada de ações judiciais - com pedido de urgência - de pacientes sem condições de comprar os medicamentos. São remédios caros e que são fundamentais para tratamentos contra o câncer, doenças crônicas, transplantados e outros.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, confirmou ao Cidadeverde.com que dia 26 deste mês haverá uma solenidade para a assinatura do protocolo.

A Secretaria de Saúde elaborou um protocolo especifico para a dispensação de medicamentos.


Foi acordado que a Unidade de Assistência Farmacêutica - da Secretaria de Saúde - faria um levantamento dos medicamentos com maior número de demandas judiciais.

Uma comissão composta por representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria avaliaram e definiram as competências dos governos Federal, Estadual e Municipal.

“Com o protocolo haverá uma dispensação de 250 medicamentos que eram judicializados e que a Secretaria irá distribuir voluntariamente aos pacientes”, garantiu o presidente do TJ.

Segundo Erivan Lopes o novo protocolo irá desafogar em 70% as ações ingressadas no TJ sobre medicamentos excepcionais. Uma média de 30 ações são ajuizadas no Tribunal em busca de remédios para pacientes com doenças crônicas.

A intenção é evitar ações judiciais, já que em todo processo, o Estado alegava que não existia o protocolo de dispensação de medicamentos. A solenidade contará com a presença do secretário de Saúde Francisco Costa e representantes das instituições parceiras.

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