TCE solicita bloqueio de contas de 11 prefeituras e 8 câmaras no PI

09/07/2017 08h15

Fonte Cidadeverde.com

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), decidiu em sessão plenária, realizada nessa semana, bloquear contas bancárias de 11 prefeituras, 08 câmaras e 03 consórcios municipais que se encontram inadimplentes com envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017. O Tribunal atendeu à solicitação do Ministério Público de Contas

Em decorrência do bloqueio, as prefeituras, câmaras e consórcios ficam impedidos de realizarem quaisquer transações bancárias até que regularizem a situação junto ao Tribunal de Contas. A medida é uma forma de fiscalizar a aplicabilidade dos recursos públicos, tendo o gestor que apresentar mensal e anualmente ao TCE documentos contábeis que justifiquem a utilização desses recursos.

Prefeituras bloqueadas:
Assunção do Piauí, Avelino Lopes, Fronteiras, Ilha Grande, Manoel Emídio, Matias Olímpio, Oeiras, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, São João da Fronteira, São Raimundo Nonato.

Câmaras bloqueadas:
Bela Vista do Piauí, Isaías Coelho, Lagoa do Barro do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Santo Antônio dos Milagres, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, Socorro do Piauí.

Consórcios bloqueados:
Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí; CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí; Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litoranea Piauiense.