STJ nega liminar e governo terá de pagar os servidores do DER

17/03/2011 09h31

Fonte Cidade Verde

O Superior Tribunal de Justiça - STJ - negou recurso que tentava derrubar liminar do Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI - para a volta pagamento de servidores do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - nos valores de novembro de 2010. A decisão da última terça-feira (15) será publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

O recurso é um dos dois impetrados pela Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a tese de incompetência do TJ para conceder a liminar. O Supremo Tribunal Federal - STF - ainda deverá se posicionar sobre o caso.

No STJ, o ministro Castro Meira indeferiu o pedido e extinguiu a ação movida pelo Estado. "o, a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 2011.0001.000098-9, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não usurpa competência do Superior Tribunal de Justiça", diz na decisão.

Veja a decisão

Em dezembro, o DER alegou decisão da Justiça para efetuar cortes nos vencimentos dos servidores do órgão. Desde então, funcionários chegaram a receber contra-cheque com valores até 80% menores.

A liminar do TJ ainda não foi cumprida. O Governo alegou falta de tempo hábil para inserir as alterações na folha de pagamento.