Segunda votação: Assembleia Legislativa já pode promulgar a PEC contra homofobia

09/07/2013 13h10

Fonte ALEPI

Foram aprovados hoje (09), pelo plenário em primeira e também em segunda votação, 22 projetos. Entre as propostas aprovadas em segunda votação está a PEC 02/2012 de autoria deputado Fábio Novo (PT) que modifica o parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Estadual e que ficou conhecida como PEC contra a homofobia e já pode ser promulgada e entrar em vigor. A PEC inclui no texto constitucional a “livre orientação sexual”.

Para a aprovação da PEC o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB) fez a convocação nominal dos deputados que se encontravam na Casa por conta da necessidade um quorum qualificado. A aprovação de Proposta de Emenda a Constituição necessita de duas votações com interstício de cinco sessões ordinárias após a primeira votação.

Foram aprovados em segunda votação dois projetos de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB). Um dos projetos prevê a instituição do dia 25 de novembro como dia estadual de combate a violência doméstica e outro que institui a semana de conscientização do tratamento da doença de Alzheimer. Os dois projetos seguem agora para a sanção do governador Wilson Martins. O projeto de autoria do deputado Ismar Marques (PSB), que prevê a revisão da circunscrição territorial do município de Cocal do Alves também foi aprovada em primeira votação.