Sancionada lei que cria o Monumento Natural das Itans em Cajueiro da Praia

12/03/2022 10h39

Fonte cidadeverde.com

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei de nº 7.747, de 10 de março, que cria o Monumento Natural Estadual das Itans, no município de Cajueiro da Praia, distante 397 km de Teresina, que garante a preservação de uma área de 57,61 hectares.

A proposta foi apresentada pela deputada Teresa Britto (PV) e Francisco Costa (PT), e cria uma zona para a proteção legal e a preservação dos ecossistemas locais, garantindo que qualquer construção naquela área só poderá ser feita se não prejudicar o meio ambiente e atender ao Plano de Manejo que será elaborado.

A lei garante a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Toda a extensão do mangue situado na região costeira do Monumento Natural das Itans fica considerada uma zona de uso intangível e deve ser mantida em toda sua integridade, sendo expressamente vedada qualquer intervenção, construções de estruturas de apoio à pesca, bem como seu cercamento.

A lei ainda estabelece que deve ser instalado um mirante e a Praça da Família Cajueirense na Ponta do Socó, além de uma trilha de interligação entre a praça e a base do Projeto Peixe Boi Marinho e a região do Porto da Lama.

Nesse espaço será possível ter áreas públicas e particulares, desde que compatibilize com os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

As áreas particulares situadas na faixa entre a zona intangível e a linha interior da unidade de conservação deverão manter 70% da cobertura vegetal nativa, privilegiando a manutenção das carnaúbas, devendo o projeto de uso da área remanescente ser aprovado pela administração da unidade.

Fica proibida a restrição de acesso público na trilha das goiabeiras, na Ponta do Socó, cuja manutenção poderá ser realizada em conjunto entre o poder público e os proprietários das áreas particulares. 

A lei ainda proíbe qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem, sendo incentivadas atividades como: visitação pública, educação ambiental e pesquisa científica, desde que em consonância com o Plano de Manejo e autorizadas pela administração da unidade.

Também fica criado um Conselho do Monumento Natural das Itans, que será responsável pelo Plano de Manejo, e outras atividades consideras essenciais para a manutenção da região.

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