Projeto poderá beneficiar municÃpio com destaque na proteção ao meio ambiente
05/09/2014 12h27Fonte Alepi
Os municípios piauienses que se destacarem na proteção ao meio ambiente poderão ser beneficiados com o repasse da parcela do ICMS (Imposto de Consumo de Mercadoria e Serviços) Ecológico. É o que diz o Projeto de Lei nº 69, de 2014, que altera a lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, ainda a ser votado nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.A proposta busca compensar os municípios que investem na proteção ao meio ambiente e recursos naturais. O ICMS Ecológico tem o objetivo de promover a defesa da cobertura vegetal, a preservação da água e a promoção do tratamento adequado do lixo no Estado do Piauí.
O município que não estiver habilitado ou apto para receber a parcela distribuída pelo critério do ICMS Ecológico não ficará excluído da repartição das parcelas do ICMS distribuída pelos demais critérios definidos no artigo 3º da lei nº 5001, de 14 de janeiro de 1998.
Conforme o projeto, a proporcionalidade a que se refere o § 1º visa assegurar que participe mais o município que mais tenha investido e trabalhado na proteção ao meio ambiente e recursos naturais. O investimento dos municípios serão aferidos, para efeito da lei, pela gestão ambiental local, que tenha sido efetivamente realizada de acordo com os padrões de desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. O projeto é de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB).
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