Projeto de Lei beneficia com incentivo fiscal empresa que oferecer 1º emprego

28/08/2013 10h19

Fonte Alepi

As pessoas jurídicas de direito privado a partir de agora, diretamente, ou por meio de consórcio, que reservar no mínimo 10% dos empregos à pessoas que buscam o primeiro emprego, serão beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal do Estado do Piauí. Trata-se da oferta àqueles sem experiência profissional comprovada pela Carteira de Trabalho e Previdência Social ou por contrato de prestação de serviços.

O Projeto de lei foi apresentado pela deputada Rejane Dias (PT) e está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, para depois ir à votação no plenário do legislativo estadual. O descumprimento da lei acarretará na perda do benefício.

Na justificativa a parlamentar petista informa "que, na verdade, trata-se de um incentivo para aqueles que buscam a entrada no mercado de trabalho, pela primeira vez e sem experiência profissional".

Em São Paulo o Governo do Estado oferece o Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho. Trata-se de um programa social instituído no ano de 2000 e coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho em parceria com empresas e entidades sem fins lucrativos para jovens de 16 a 21 anos de idade de 39 municípios da Região Metropolitana.

Os objetivos do programa de São Paulo são: a geração de renda, formação profissional, agregar valores e adquirir conhecimentos daqueles que procuram o primeiro emprego. Naquele estado os candidatos recebem uma bolsa estágio no valor de R$ 65,00 para pessoa jurídica de Direito Privado, além do pagamento de seguro de vida e acidentes aos bolsistas.

Maranhão - O Programa Viva Primeiro Emprego foi instituído pelo Governo do Maranhão e atende a capital e outros 11 municípios. Os estagiários são jovens de 18 a 30 anos. Também funciona com cursos profissionalizantes.

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