Projeto com recurso de selfie pelo WhatsApp garante a vítima de violência doméstica medida protetiva

29/02/2024 14h20

Fonte G1 PI

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu, em fevereiro, uma medida protetiva requerida, por meio do WhatsApp, uma hora após o requerimento e minutos depois da autuação do suspeito. O projeto Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência utiliza recursos como selfie para garantir a autenticidade do pedido e agilizar a resposta.

A decisão, do juiz da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Carlos Alberto Bezerra Chagas, foi pioneira no país, segundo o TJ-PI, porque, embora o órgão já tenha iniciativas de automação de protetivas, é a primeira vez que isso acontece com a ação partindo do magistrado.

As medidas protetivas são providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica, que têm finalidade de garantir a sua proteção e de sua família. Na decisão do juiz foram impostas as seguintes medidas protetivas ao agressor:

Imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima;
Proibição de aproximação da mulher, da qual deve manter distância mínima de 200 metros;
Proibição de contato com a vítima e seus familiares, por qualquer meio de comunicação;
Proibição de frequência aos lugares onde a mulher previamente se encontrar.

O programa

A 1ª Vara da comarca de São Raimundo deu início, no dia 9 de fevereiro, ao programa Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência, destinado ao requerimento de medidas protetivas por WhatsApp. O projeto-piloto foi desenvolvido durante o período de Carnaval de 2024.

O magistrado Carlos Alberto Bezerra Chagas, juiz titular da unidade, explicou que o projeto “consiste em política judiciária destinada a garantir o efetivo exercício do direito ao acesso à justiça por mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco”, disse.

Por meio do programa, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006 poderão ser requeridas via WhatsApp, diretamente à 1ª Vara da comarca de São Raimundo, 24h por dia.

“Após interagir de qualquer forma com o WhatsApp da 1ª Vara, cujo número é 86-98141-9280, vinculado exclusivamente ao programa, a requerente será instada a fornecer seu nome, endereço e dados, e a escolher as medidas protetivas desejadas", explicou o magistrado.

"Para garantir a veracidade quanto à identidade da parte e dar maior autenticidade ao pedido, ao final, é solicitada uma selfie da requerente”, completou.

Apresentadas estas informações, um servidor da unidade coloca o processo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e encaminha ao juiz, que decidirá, remetendo uma cópia da decisão à requerente e intimando o requerido e o Ministério Público Estadual.

“Com o programa, espera-se facilitar o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco", declarou o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas.
A princípio, o programa está disponível apenas para o território da comarca de São Raimundo Nonato, distante 576 km ao Sul de Teresina, composta pelos municípios de: Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí e Várzea Branca.

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