Programas federais e as contas do município de Jerumenha estão bloqueados

22/09/2010 16h22

O município de Jerumenha, localizado há 66km de Floriano, esta enfrentando sérios problemas. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI decidiu bloquear as contas do município e de mais 13 cidades. Os motivos, segundo o TCE, são problemas na prestação de contas relativas ao ano de 2009.

Por lei, os prefeitos devem apresentar o balanço anual dos municípios até 90 dias do ano subsequente. O prazo terminou há quase seis meses e nunca houve a publicidade das contas. Em sua decisão, o TCE afirma que o dever de prestar contas é básico para qualquer gestor público.

A Constituição prevê até intervenção do Estado nos municípios caso os mesmos continuem inadimplentes. No entanto, o TCE determinou o bloqueio das contas alegando que vários pedidos de intervenção feitos ao Governo do Estado não foram atendidos.

O TCE comunicará aos bancos do Brasil, do Nordeste e Caixa Econômica Federal para que bloqueiem imediatamente a movimentação financeira dos municípios, o que pode comprometer pagamentos de servidores e fornecedores, entre outras ações. O Tribunal ainda ressalta que, assim que a documentação exigida for entregue, a medida será encerrada.

Com esse bloqueio a situação do municipio começa a ficar mais delicada, pois na cidade obras de recuperação e manutenção das escolas já foram iniciadas.

Segundo a secretária de educação de Jerumenha, Juracy Duarte da Costa, o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar que fornece merenda escolar para os municipios brasileiros esta bloqueado desde o ano passado.

Em 2009, o único repasse que Jerumenha recebeu foi no mês de Maio do PNAE foi no valor de R$ 6.074,00, repasse esse que não deu para comprar a merenda escolar do semestre letivo. Para que não falte merenda nas escolas, a prefeitura estava comprando merenda com recursos próprios.

Mas o problema não é apenas com a merenda escolar, o transporte escolar dos estudantes da zona rural também esta prejudicado, pois os recursos federais destinados ao transporte escolar também esta bloqueado.

O prefeito de Jerumenha, Marcos Rocha, já entrou com recursos na justiça para desbloquear os programas e normalizar as atividades. Enquanto isso, a atual administração esta fazendo o que pode para cumprir com os compromissos da cidade.

A sercretária de educação ressaltou que agora a situação da cidade requer um pouco mais de atenção, pois com as contas bloqueadas a gestão no município ficará mais díficil.

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