Prefeito é investigado em ação penal pela Justiça Federal

20/03/2014 14h51

Fonte GP1 PI

O Prefeito de União-PI, Gustavo Conde Medeiros (DEM) é investigado na Ação Penal nº 0023958.58.58.2012.4.01.4000, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, desde o dia 16 de novembro de 2012. O prefeito Gustavo Medeiros foi denunciado na ação penal, acusado de crimes de responsabilidade, conforme o Decreto Lei 201/67, Lei 5.249/67 (Crimes Previstos na Legislação Extravagante Penal).

Além do atual prefeito de União-PI, também foi denunciado no processo, José Orlando da Silva. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Marco Aurélio Adão.

O processo foi autuado na 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, no dia 16 de novembro de 2012, sendo que a sua última movimentação ocorreu no dia 15 de outubro de 2013 (ano passado), quando o réu José Orlando da Silva apresentou a sua defesa prévia na ação penal.

O Prefeito Gustavo Medeiros apresentou a sua defesa prévia no processo, no dia 10 de outubro de 2013. O procurador Marco Aurélio Adão denunciou o prefeito Gustavo Medeiros e José Orlando da Silva, após investigá-los através do Procedimento Administrativo nº 1.27000.000642/2008-75 e depois de uma investigação feita através do Inquérito nº 524/2008. A ação penal está a cargo do juiz federal Márcio Braga Magalhães.

Outro lado

A assessoria do Prefeito que enviou a seguinte nota. Confira!

O processo existe, baseado numa denúncia absurda feita no ano de 2007. Diz respeito ao pagamento de um professor por uma palestra realizada naquele ano. O professor diz não ter recebido o valor de R$ 514,00 (quinhentos e quatorze reais), pelo qual foi contratado, embora o cheque tenha sido emitido pela Prefeitura Municipal e exista um recibo.

Em primeiro lugar, a investigação realizada pelo Ministério Público não comprovou qualquer irregularidade no processo de pagamento, nem constatou qualquer ligação do prefeito Gustavo Medeiros ao caso.

Em segundo lugar, o tal professor é politicamente ligado ao ex-gestor do Município, derrotado nas urnas em 2012 por uma maioria de quase 3 mil votos, o que, somado à inconsistência de sua denúncia, apenas reforça ao caráter político de suas ações.

A Polícia Federal chegou a ser acionada para investigar o caso e, depois de anos de investigação, contando com a colaboração de todos os citados no processo, simplesmente concluiu que as evidências apresentadas pelo denunciante são insuficientes para provar qualquer tipo de irregularidade. É a palavra do professor contra os documentos que comprovam o pagamento e recebimento do valor.

O prefeito Gustavo Medeiros reforça sua colaboração com todos os membros do Ministério Público e da Polícia Federal naquilo que for solicitado, inclusive no que diz respeito aos processos em curso sobre desvio de recursos (milhões de reais) e improbidade que afetaram negativamente os cofres públicos e serviços do Município entre os anos de 2009 e 2012, quando União esteve sob a gestão do grupo político derrotado nas últimas eleições.

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